skill-irpf-brasil

🌐 Documentação online: https://danielbluz.github.io/skill-irpf-brasil/

Agent Skill (formato Anthropic) que orienta o contribuinte brasileiro sobre o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 — ciclo do ano-base 2025. Foco em auditoria, leitura de DBK, e prevenção de malha fina — não substitui o programa oficial da Receita Federal nem orientação contábil profissional.

---

⚠️ Disclaimer Importante

LEIA ANTES DE USAR.

• 🧑‍💻 Projeto pessoal e amador desenvolvido como exercício de organização de conhecimento tributário em formato Agent Skill.
• ❌ Não foi revisado por contador habilitado. O conteúdo reflete leitura própria da legislação e de fontes públicas, podendo conter erros de interpretação.
• 💸 Sem fins lucrativos. Distribuído gratuitamente sob licença MIT.
• 🚫 Nenhuma garantia ou responsabilidade. O autor (@Danielbluz) não se responsabiliza por:
  • Decisões fiscais tomadas com base no conteúdo desta skill.
  • Eventual incidência em malha fina, autuações, multas ou outros prejuízos do contribuinte.
  • Desatualizações regulatórias após a publicação.
  • Erros de cálculo, interpretação ou orientação.
• 👨‍⚖️ Para casos concretos — especialmente alta renda, sócios de PJ, holding patrimonial, espólio, ativos no exterior, IRPFM — CONSULTE UM CONTADOR HABILITADO registrado no CRC.
• 📅 Janela de validade limitada. A skill cobre IRPF ciclo 2026 / ano-base 2025. Após maio/2026 ou mudanças regulatórias significativas, o conteúdo pode ficar desatualizado.

Ver detalhes completos em DISCLAIMER.md.

---

📖 Sobre o Projeto

Esta é uma Agent Skill no padrão Anthropic — um conjunto de arquivos markdown com progressive disclosure: o LLM (Claude) carrega arquivos de referência sob demanda conforme o tema da conversa do usuário.

Não é:

• Um programa de cálculo de imposto.
• Um substituto do programa oficial da RFB.
• Um sistema de transmissão de declaração.

É:

• Um conjunto estruturado de conhecimento tributário em pt-BR.
• Um parser de leitura (scripts/parse_dbk.py) para arquivos .DBK rascunho do programa IRPF.
• Um auditor heurístico que sinaliza pontos de atenção comuns (malha fina, omissões frequentes).

---

🎯 Escopo

Item	Cobertura
Ciclo	IRPF 2026 (ano-base 2025)
Base regulatória	IN RFB nº 2.312/2026, Lei 14.754/2023, Lei 14.790/2023, Lei 14.973/2024, Lei 15.270/2025
Idioma	Português brasileiro
Formato	Agent Skill (Anthropic) — markdown + Python stdlib
Privacidade	Parser DBK mascara CPF/CNPJ por padrão

Tópicos cobertos

• Obrigatoriedade de declaração (limites)
• Modelo completo vs simplificado (deduções)
• Declaração pré-preenchida e Núcleo Familiar
• Renda variável e REVAR (B3)
• Renda fixa (tabela regressiva)
• Bets (Lei 14.790/2023 — apuração por evento)
• Ganho de capital — alienação de imóveis (GCAP)
• Investimentos no exterior (Lei 14.754/2023, antidiferimento, trusts)
• Malha fina e e-Social/EFD-Reinf
• Restituição (4 lotes) e Cashback IRPF
• Casos especiais (espólio, MEI, saída definitiva, PCD, atividade rural)
• Mudanças 2026-2027 (IRPFM, dividendos 10%, isenção R$ 5k)
• Parsing de arquivos DBK/DEC do programa oficial

---

🚀 Como Usar

1. Claude Code (CLI)

# Clonar repositório
git clone https://github.com/Danielbluz/skill-irpf-brasil.git